Desde a constituição federal de 1988, os estados brasileiros têm a prerrogativa de renunciar da arrecadação do ICMS, com vistas ao fomento da economia regional. Ocorre que nos últimos anos, houve um aumento da renúncia fiscal efetiva, passando de R$6,1 bilhões em 2019 para R$ 20,5 bilhões em 2022. Em 2024, a renúncia fiscal estimada gira em torno de R$21,8 bilhões.
Ao comparar com a receita bruta arrecadada, a renúncia fiscal efetiva passou de 15,4% em 2019 para 34,8% em 2022. Neste ano de 2024, a estimativa de renúncia fiscal gira em torno de 32,8% da receita bruta prevista.
Não apenas o Estado perde com a renúncia fiscal, mas principalmente os municípios, pois eles dependem do repasse da cota-parte do ICMS. Com a estimativa de renúncia fiscal para 2024, estima-se uma perda de R$5,5 bilhões de repasse para todos os municípios, e Itajaí será o maior prejudicado de Santa Catarina, com uma estimativa de perder até R$443 milhões.
Confira o levantamento do Dieese/SC: https://www.sindicatofoz.com.br/wp-content/uploads/2024/03/Renuncia-Fiscal-SC-marco_24.pdf
