O Governo Federal fixou o novo salário mínimo em R$ 1412 a partir de janeiro de 2024. O aumento é de R$92 em relação ao salário mínimo vigente no país. Com isso, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) também terão que receber um reajuste em seus vencimentos.
Como a constituição Federal prevê que o piso salarial será de no mínimo dois salários, ACS e ACE terão que ter seus salários base reajustados para R$2824 a partir de janeiro do próximo ano. Com a sanção do novo salário mínimo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os municípios deverão iniciar 2024 reajustando o vencimento dos ACS e ACE.
De acordo com o Governo Federal, o novo valor inclui a inflação em 12 meses (até novembro) de 3,85% e mais 3% de ganho real, relativos à expansão do PIB do Brasil em 2022. Desde maio salário mínimo foi fixado em R$ 1.320 pelo presidente da República, após iniciar o ano em R$ 1.302.