Nesta segunda-feira, dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completou 17 anos. Considerada o maior marco no enfrentamento à violência doméstica e contra a mulher no país, a lei teve impacto jurídico no dia a dia das mulheres vítimas de várias formas de violência no Brasil. A data também deu origem ao Agosto Lilás, que aborda diretamente o tema, ainda muito recorrente e necessário no Brasil.
Segundo dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em julho, crimes contra mulheres, crianças e adolescentes tiveram alta em 2022 na comparação com o ano anterior. Houve aumento de estupros, onde 88,7% das vítimas se identificavam pelo sexo feminino. Além disso, registrou-se 1437 casos de feminicídio, aumento de 6,1% em comparação a 2021. Os homicídios de mulheres aumentaram 1,2% de um ano para o outro.
Os dados apontam ainda que os casos de homicídios e feminicídios contra mulheres cresceram na contramão de mortes violentas intencionais, que tiveram queda em todo o país. Em tentativas de homicídios contra mulheres, houve aumento de 9,3% entre 2021 e 2022.
Os dados continuam alarmantes neste ano. De acordo com a secretária de Mulheres da CNM/CUT, Maria de Jesus, entre janeiro e julho de 2023, houve um crescimento de 60% no número de medidas protetivas pedidas pelas mulheres nos tribunais de justiça.
“Como classe trabalhadora, lutamos para que as mulheres tenham vez e voz, possam construir sua autonomia e liberdade financeira e estejam cada vez mais firmes contra a misoginia e o machismo”, destaca Maria de Jesus.
A Lei Maria da Penha trata de cinco tipos de violência doméstica e familiar: sexual, física, psicológica, moral e patrimonial.
As denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas pelo número de telefone 180. Esse telefone encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos. Além disso, o serviço orienta as mulheres em situação de violência e as direciona para serviços especializados da rede de atendimento do estado.
As principais agressões denunciadas são: cárcere privado, violência física, psicológica, obstétrica, sexual, moral, patrimonial, tráfico de pessoas, homicídio e assédio no esporte. As denúncias também podem ser registradas pessoalmente nas delegacias especializadas em crimes contra a mulher.
O serviço é público, meu corpo não
Com o objetivo de combater o assédio sexual no serviço público municipal, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) lançou neste ano a campanha permanente “O serviço é público, meu corpo não”.
A mobilização foca o enfrentamento ao assédio sexual no serviço público, que atinge especialmente as mulheres, e cumpre a necessidade de ampliação dos direitos, assim como oportuniza o combate às violências no local de trabalho.
A campanha leva em consideração que fatores socioculturais, como o machismo e o sexismo, impõem riscos à integridade física e emocional das mulheres. Além disso, o grande avanço da presença do gênero feminino no serviço público, consequentemente, foi acompanhado do crescimento elevado dos casos de assédio sexual.
Os materiais disponibilizados pela campanha abordam o assédio sexual e suas tipificações e a forma de se prevenir desses assediadores. Para saber mais, acesse a cartilha: https://www.sindicatofoz.com.br/wp-content/uploads/2023/08/Cartilha-Confetam.pdf
*Com informações da CUT e da Confetam
