A Prefeitura de Navegantes retirou da pauta da Câmara de Vereadores o projeto de lei complementar 027/2023, regulamentando a Lei Federal 11.738/2018, que trata da implementação da Hora Atividade e do Piso Nacional do Magistério no município.
O Sindifoz destaca que tal projeto de lei do Poder Executivo não foi debatido com a categoria, nem com a entidade que a representa. A comissão que o próprio prefeito criou em 2021 para tratar da Hora Atividade, também não foi consultada, já que a mesma não se reúne desde 2022.
O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, reforça que a entidade está à disposição do governo municipal e dos servidores para discutir a implementação da Hora Atividade em Navegantes, para que seja possível a elaboração de uma legislação que atenda as necessidades dos servidores do Magistério.