Foi assinado nesta terça-feira, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, projeto de lei que visa garantir o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. A proposta segue para tramitação no Congresso Nacional, e prevê um crédito especial de R$ 7,3 bilhões na previsão orçamentária para permitir o pagamento dos salários da categoria.
Caso aprovada, a proposta destrava o cumprimento da Lei do Piso da Enfermagem, suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de previsão orçamentária, em uma liminar concedida à Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), do setor privado.
A tramitação do projeto inicia na próxima semana e o momento é de mobilização da categoria para cobrar que deputados e senadores urgência na aprovação do PL, para que seja possível derrubar a liminar do STF e garantir o pagamento do piso em maio.
De acordo com o texto da lei 14.434/2022, aprovado em agosto do ano passado e suspenso pelo STF no mês seguinte, o piso para enfermeiros será de R$ 4.750; para técnicos de enfermagem será de R$ 3.325, e para auxiliares e parteiras, de R$ 2.375.
Segundo o levantamento mais recente do Conselho Federal de Enfermagem (CFE), mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país. Além disso, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem. Em relação às parteiras, o Ministério da Saúde estima cerca de 60 mil profissionais em todo o Brasil.
