Os servidores públicos de Navegantes estiveram reunidos em Assembleia Geral na noite desta segunda-feira para tratar de uma pauta que vem sendo descumprida pelo prefeito municipal nos últimos anos: o Piso Nacional do Magistério. Com a atualização do piso para 2023, que deveria ter sido reajustado em janeiro, a defasagem da categoria em relação ao mínimo exigido por lei chega a 25,42%. Nos últimos dois anos, o município fez apenas a aplicação da reposição da inflação, deixando de aplicar o índice de correção do piso.
O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, destacou que no último ano, o município alegava insegurança jurídica para não cumprir o piso, questionando a validade da lei do Fundeb, que criou o piso do Magistério para todo o Brasil.
Porém, manifestação recente do Tribunal de Contas do Estado destacou que todos os municípios de Santa Catarina são obrigados a cumprir o piso estabelecido pelo Ministério da Educação para este ano, devendo os chefes do Executivo tomaram as medidas cabíveis para que isso aconteça.
Diante da inércia do município em cumprir o que determina a lei federal, os servidores de Navegantes iniciam a partir desta semana ações em manifestação pelo cumprimento do Piso Nacional do Magistério. Na quinta-feira, às 17h, o presidente do Sindifoz usará a tribuna da sessão da Câmara de Vereadores para tratar do tema.
