Já está completando dois meses e até o momento nem sinal do prefeito Aquiles encaminhar projeto de lei para conceder a Revisão Geral Anual aos servidores municipais de Penha, que tem sua data-base fixada em lei no mês de janeiro.
Atualmente, a defasagem salarial está em 5,93%, medido pelo INPC de 2022. O magistério também não teve seu piso salarial reajustado em 14,94%, conforme portaria do Ministro da Educação. Além das perdas salariais, os servidores de Penha estão desde 2019 sem a correção no valor do vale alimentação, benefício que permanece nos mesmos R$150,00, sendo que a legislação determina que seja feita a correção anual, mas pelo visto, cumprir leis não está sendo o forte do Prefeito.
Outras categorias também reivindicam melhorias salariais, como a enfermagem, que busca a aplicação do piso da enfermagem, e também dentistas e auxiliares de odontologia, entre outras.
Porém, conforme divulgado na imprensa na semana passada, o Prefeito Aquiles atualmente está mais preocupado com sua candidatura à FECAM, Federação Catarinense dos Municípios, entidade que reúne os prefeitos do estado. Ele já tentou uma vez, porém teve sua chapa impugnada, e agora apresentou nova chapa para as eleições marcadas para o próximo dia 27 de fevereiro.
Percebe-se que o prefeito simplesmente abandonou o servidor público de Penha para abraçar seu projeto pessoal de ser presidente da FECAM. Resta saber se essa será a pauta da Federação, em não pagar reposição salarial aos servidores das cidades de Santa Catarina, e não cumprir leis. Com essa atitude do Prefeito, os servidores do Poder Executivo e do Poder Legislativo de Penha estão sendo prejudicados, num total de mais de 1000 famílias, que amargam sem sua devida reposição salarial.
Corre nos bastidores da cidade, que a desculpa para não conceder as reposições salariais, é que a prefeitura estaria sem dinheiro ou que teria extrapolado o limite da folha. Tal situação não procede e é facilmente comprovado, através do estudo de impacto financeiro, enviado com o projeto que criou a gratificação para os fiscais, haja vista que conforme o documento, a folha de pagamento fechou o ano com um percentual de 51,58%, abaixo do limite legal de 54% da LRF. Para 2023, mesmo com o custo a mais da gratificação que será de R$878.460,00, o percentual de gasto com pessoal ainda ficará em 50,58%.
Prefeito Aquiles, dê prioridade ao servidor de Penha, ou passe o bastão, se licencie do cargo e vá cuidar de seus projetos pessoais. O servidor público não pode ficar esperando!
