Nesse sábado, dia 15 de outubro, é comemorado o Dia dos Professores. O Sindifoz parabeniza a todos os profissionais pela data, em especial os servidores públicos municipais da nossa base territorial, que dedicam suas vidas para proporcionar um ensino público de qualidade aos alunos de nossa região.
Nesta data, muitos prefeitos e municípios irão parabenizar os professores com homenagens nas escolas e nas redes sociais. Porém, na prática, as ações de alguns governos demonstram total falta de reconhecimento e valorização da categoria.
Em nossa base territorial, as cidades de Itajaí, Navegantes, Ilhota e Luiz Alves não cumpriram neste ano com o piso nacional do Magistério.
O Sindifoz vem desde o início do ano, ao lado dos servidores, enfrentando uma luta árdua pelo cumprimento do piso. Nesse percurso, a categoria foi atacada e teve “que sentir na carne” o peso da luta por um direito, que é garantido pela Lei.
Não por menos, em decisão recente, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) se manifestou pela aplicação do piso nacional ao vencimento básico do magistério público, com incidência nas demais classes/padrão, e afastou a tese de que o novo Fundeb tenha revogado a correção do piso, previsto na Lei 11738/2008.
A luta não terminou. O Sindicato tem ações tramitando na justiça para cobrar a aplicação correta do piso do Magistério, e essa manifestação do TCE reforça a tese já apresentada pelo Sindifoz. Já há decisões favoráveis em outras cidades, determinando que os municípios apliquem corretamente o piso.
A remuneração como previsto em lei é uma das obrigações dos municípios, que muitas vezes também falham em dar estrutura e materiais para que os servidores possam exercer sua profissão com excelência nas unidades escolares. Só homenagens não bastam, é preciso oferecer também condições de trabalho aos professores.
