Com a recente decisão do Tribunal de Justiça que ratificou o que todos já sabiam, que o prefeito de Itajaí tem que devolver o vale-alimentação descontado no mês de março dos servidores que participaram do movimento de greve do Magistério, saiba como ocorrerá esta devolução.
Como a decisão não determina o pagamento imediato, e o não desconto está condicionado ao cumprimento do acordo de reposição, a devolução ocorrerá de acordo com a conclusão do cronograma individual de reposição de cada servidor.
Neste mês de agosto, será creditado o vale-alimentação daqueles que já finalizaram sua reposição e, mensalmente, até dezembro, serão pagos sucessivamente, os servidores assim que forem concluindo seus cronogramas, até sua total conclusão em dezembro.
Referente aos servidores que participaram da greve Geral e também tiveram seu vale-alimentação descontado, esse tema está sendo tratado em processo judicial apartado.
