Depois de muita luta, finalmente o Piso Nacional da Enfermagem foi sancionado na última semana, e se tornou lei (Lei 14434/22), instituindo o piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.
Esse piso será de R$ 4750 para enfermeiros, 70% desse valor para o técnico de enfermagem e 50% para auxiliar de enfermagem e parteira.
Além da aprovação do projeto de lei, ainda foi necessário a aprovação da Emenda Constitucional 124, para garantir que esses profissionais, tanto no serviço público quanto na rede privada, tivessem seu piso nacional garantido.
A Emenda Constitucional 124 deu aos municípios o prazo até final deste ano para adequação da remuneração e dos planos de carreira. Ou seja, a partir de 1º de janeiro de 2023, os servidores da enfermagem terão que estar com suas remunerações ajustadas.
O Sindifoz está oficiando todos os municípios de sua base territorial nessa semana para que se adéquem ao novo piso, e continuará cobrando e acompanhando de perto esta situação para garantir o direito da categoria.