A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Piso da Enfermagem (PEC 11/22) foi aprovada em dois turnos na quarta-feira, na Câmara dos Deputados, representando uma grande vitória para a categoria. Com isso, a lei federal que institui pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, seguirá para promulgação do presidente da República.
De acordo com a proposta, o piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00. O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
O Projeto de Lei 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, aguarda para ser enviado à sanção após o Congresso encontrar fontes de custeio para sua efetiva aplicação.
Já a PEC, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver.