Agentes Comunitários de Saúde de Navegantes foram na noite desta quarta-feira à prefeitura, para cobrar do prefeito empresário Libardoni Fronza a aplicação do novo piso da categoria, garantido pela Emenda Constitucional 120, em vigor desde o dia 5 de maio deste ano.
Os servidores e dirigentes do Sindifoz foram atendidos pelo prefeito que, num primeiro momento desconhecia a obrigação da aplicação da lei, mesmo tendo sido oficiado pelo Sindicato por duas vezes para cumprimento da lei. O chefe do Executivo, após ouvir a categoria, se comprometeu em dar um posicionamento da administração municipal até o dia 22 deste mês de julho.
Cabe lembrar que, desde o dia 7 deste mês, a União já fez o repasse dos recursos para o pagamento do piso salarial da categoria, das competências dos meses de julho e o retroativo dos meses de maio e junho. É dever das prefeituras fixarem os pisos dos ACS e ACE não inferior a dois salários mínimos, e ao pagamento do adicional de insalubridade, o qual deve ser calculado sobre o salário base do servidor.
