Em Assembleia Geral realizada na noite desta terça-feira, dia 26, os servidores públicos municipais da Educação de Navegantes decidiram pela judicialização do cumprimento do piso nacional do Magistério para a categoria. Dessa forma, o departamento jurídico do Sindifoz irá tomar os encaminhamentos necessários para assegurar através da justiça o direito da categoria, conforme determina lei federal.
Navegantes está entre os municípios da região da Amfri que não se adequou ao novo piso nacional do Magistério, que deve ser concedido no salário-base inicial da carreira dos professores. Cidades como Penha, Balneário Piçarras e Porto Belo já se adequaram na região, e muitas outras no estado também já cumpriram o que determina a lei.
Em encontro com representantes do Sindifoz e da categoria nesta semana, a administração reiterou que não reconhece o direito ao piso nacional do Magistério dos servidores.
O piso nacional do Magistério é garantido pela lei federal 11.738/2008, que trata do Fundeb. Em setembro do ano passado, uma portaria publicada pelos ministérios da Educação e da Economia definiu que o reajuste salarial do magistério no Brasil para 2022 é de 33,23%, com um vencimento base inicial de R$ 3845,34. O novo piso deveria ter sido concedido em janeiro, com isso, a ação movida do Sindifoz irá buscar o direito retroativo a esta data.
