O colunista JC, que escreve no jornal mais lido da região, o Diarinho, novamente, por desconhecer dos assuntos relacionados ao funcionalismo público municipal, usa de sua coluna para atacar o Sindifoz, instituição que defende os interesses dos servidores municipais.
Ao ouvir somente suas fontes governistas, o colunista JC não realiza o primordial papel da imprensa, que é ouvir os dois lados, e parte para o ataque gratuito. Só esquece que, ao fazer isso contra a instituição, está fazendo diretamente aos servidores municipais.
Infelizmente, JC desconhece ou não quis conhecer efetivamente sobre a matéria da Previdência Complementar, criada pela deforma da previdência (EC 103), que modificou o artigo 202 da Constituição para criar a previdência complementar, senão vejamos:
“Art. 202. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar”.
Conforme a redação do próprio artigo da Constituição Federal informa, o RPC será FACULTATIVO, ou seja, não é obrigatório. Porém, a redação do atual projeto de lei do Poder Executivo municipal que tramita na Câmara de Vereadores de Itajaí, reporta ele como OBRIGATÓRIO aos novos servidores, sendo que o novo servidor teria que correr atrás para sair caso não queira.
Então aqui não estamos tratando meramente de uma opção, mas sim de uma afronta ao texto constitucional.
Houve uma comissão designada para elaborar esse projeto, no qual o Sindifoz esteve presente e esse tema foi debatido, sendo que a maioria optou pela redação apresentada no PL. Também nesta comissão, ficou definido que o IPI/governo municipal iria elaborar informativo para que os servidores soubessem do que se tratava este PL, não meramente porque em tese não atinge os atuais, mas para que a categoria tivesse conhecimento da matéria.
Pois bem, o governo não tinha cumprido esse tópico e, após reunião realizada no dia 16/08 na CVI, este informativo de perguntas e respostas foi elaborado, com a ajuda deste Sindicato, e também está publicado em nossas redes.
Cabe ao JC entender que os servidores necessitam saber sobre esse tema, pois embora pareça que atingirá somente os novos servidores, é de interesse de toda a categoria, haja vista que os atuais servidores também podem aderir ao RPC, e no futuro podem ser assediados pela instituição conveniada a aderir, assim como aposentados são assediados diariamente por bancos para fazerem empréstimo consignado.
Como o Sindifoz é uma entidade representativa dos servidores, e no seu papel institucional, consultou os servidores que, em sua totalidade, desconheciam completamente a matéria. Caro JC, é justo um tema relacionado ao servidor público ser aprovado sem o servidor público ter conhecimento?
Acerca de atrasar o projeto e possíveis sanções, o informante do JC também não trouxe a informação completa, pois vejam só, em 2020 o governo municipal veio com a mesma ladainha para aprovar rapidamente a elevação da alíquota da previdência de 11% para 14% e, no final das contas, o prazo foi prorrogado por algumas vezes.
No projeto em questão do RPC, o próprio governo alegou em reunião na Câmara de Vereadores que necessita do projeto aprovado até 31/08, ou seja, ele será votado no dia 24/08, dentro do prazo.
Por fim, o colunista tenta criar um clima de instabilidade na votação do projeto, ao dizer que é um “teste da base”, mas cabe lembrar que tem projetos de lei que não são “de governo” e sim institucionais, e querer criar um clima de “situação x oposição” numa votação destas, ainda mais quando temos vereadores que são servidores efetivos, é no mínimo desarrazoável e destoa totalmente da harmonia dos poderes que deve existir entre Legislativo e Executivo.