Representantes do Sindifoz e dos servidores públicos municipais estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira, dia 1°, com a equipe de governo da Prefeitura de Itajaí para mais uma reunião da mesa de negociação da Campanha Salarial de 2021.
No encontro, o município manteve sua posição de que continuará seguindo a orientação do TCE, que na última semana teve novo julgamento reiterando que a Revisão Geral Anual dos servidores está entre as vedações da Lei Complementar 173, do Governo Federal, com vigência até o final desse ano. O posicionamento da Prefeitura de Itajaí será formalizado ao Sindicato através de um ofício, para que o mesmo seja debatido pela categoria em Assembleia.
Além disso, foram debatidos outros temas importantes da pauta de reivindicações da categoria, entre eles o pagamento correto das horas-extra dos servidores da Saúde, em especial no que diz respeito às campanhas de vacinação. Em virtude de algumas situações que continuam ocorrendo, uma reunião será agendada com representantes da Secretaria de Saúde para solucionar questões que estão sendo prejudiciais aos servidores.
Também foi colocado em pauta o pagamento correto da insalubridade aos servidores ACS e ACE, conforme decisão judicial em ação movida pelo Sindifoz. A equipe do governo esclareceu que o pagamento da diferença será realizado neste dia 2, extra folha, tendo em vista que o sistema da prefeitura ainda não consegue calcular o adicional de insalubridade sobre o salário base.
Ainda ficou acordado a retomada da comissão de estudos para a revisão do vale-alimentação dos servidores, com representantes do governo e da categoria. A comissão teve os trabalhos suspensos em 2020 em virtude da pandemia. Vale lembrar que o reajuste do mesmo também continua vedado em função da Lei Complementar 173, segundo a orientação do TCE.
