O Sindifoz encerrou na última semana o seu ciclo de visitas às Câmaras de Vereadores da sua base territorial com a participação em cinco das seis Casas Legislativas dos municípios que compõem a área de abrangência do Sindicato. Lamentavelmente, a Câmara de Vereadores de Navegantes foi a única a negar o direito de uso da tribuna a um representante sindical dos servidores públicos municipais.
Em todas as demais Câmaras – Itajaí, Penha, Balneário Piçarras, Luiz Alves e Ilhota – o presidente do Sindicato, Francisco Johannsen, foi muito bem recebido e teve o direito de falar e pedir apoio à duas pautas muito importantes para os servidores em nível nacional.
A primeira pauta diz respeito ao Piso Nacional da Enfermagem, PL nº 2.564/2020, que tramita no Senado. O projeto estabelece, além de um piso salarial nacional para a categoria, uma jornada de trabalho semanal de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
O Sindicato solicitou uma moção de apoio ao projeto a ser enviada ao Senado Federal e duas Câmaras já aprovaram por unanimidade a moção referente ao PL nº 2.564/2020. Em Itajaí, a moção foi proposta pelo vereador Bruno Alfredo Laureano, enquanto em Penha a inciativa partiu do vereador Adriano de Souza.
Já a segunda pauta levada pelo Sindifoz às Casas Legislativas é a Reforma Administrativa. Representando uma grande ameaça ao serviço público do Brasil, a PEC 32 visa facilitar a terceirização e retirar direitos adquiridos pelos servidores ao longo de décadas no país, ameaçando, inclusive, a sustentação dos regimes próprios de previdência da categoria.
O Sindicato solicitou às Câmaras o envio de uma moção de repúdio à Câmara dos Deputados à PEC 32, que representa um ataque do governo federal aos servidores públicos em todos os níveis. Porém, até o momento, nenhuma Casa Legislativa teve esse encaminhamento.
Durante as visitas, o Sindifoz também se colocou à disposição dos vereadores para falar e esclarecer dúvidas a respeito das demandas municipais dos servidores, em especial a reposição salarial. Em alguns municípios da base territorial, os servidores estão há mais de dois anos sem a reposição da inflação, no mesmo período em que foram diretamente expostos aos riscos da covid-19 e o custo de vida no Brasil aumentou consideravelmente.
