A Prefeitura de Itajaí, ao invés de informar a população, utilizou de sua página oficial para disseminar fake news ao afirmar que está impossibilitada de conceder a Revisão Geral Anual, prevista no estatuto dos servidores públicos, bem como na Constituição Federal.
Cabe ao Sindifoz informar ao Servidor do Município de Itajaí e a toda a sociedade que a Lei Complementar 173/2020 do governo federal, impede a concessão de AUMENTO SALARIAL, o que não se confunde com recomposição das perdas inflacionárias, assim como ocorreu em janeiro com o Salário Mínimo Nacional. Inclusive, vários municípios Brasil afora concederam a recomposição das perdas inflacionárias normalmente.
A nota emitida pela Prefeitura se contradiz entre seu título e seu conteúdo, pois em certo momento diz estar impedida de conceder o reajuste (o que na verdade não se confunde com aumento de salário, e sim recomposição das perdas inflacionárias), e no texto cita que o “Tribunal de Contas de Santa Catarina deve decidir se municípios catarinenses poderão ou não conceder reajuste aos servidores”. Ora, se há ainda uma pendência de julgamento, como afirmar que o município está impedido de conceder a reposição da inflação?
O Tribunal de Contas de Santa Catarina, em 2020, já se posicionou pela possibilidade de concessão da Revisão Geral Anual, tanto é que municípios como Navegantes, Luiz Alves, Rio do Sul, Forquilhinha, Campo Ere, Jaraguá do Sul, Santa Terezinha do Progresso, entre outros de Santa Catarina, concederam as perdas inflacionárias aos seus servidores.
Infelizmente, ao invés de batalhar pelo servidor público, a Prefeitura de Itajaí trabalha contra ao procurar subterfúgios para não conceder a revisão geral anual, se pautando em uma consulta feita ao TCE, que sequer há decisão final do Pleno do Tribunal, no qual o processo teve seu julgamento adiado por três vezes seguidas e talvez não aconteça tão cedo.
Também é importante lembrar a Prefeitura de Itajaí, que quem está fazendo o enfrentamento a pandemia há mais de um ano são os SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ e merecemos respeito!
