Em sessão realizada nesta segunda-feira na Câmara de Vereadores de Navegantes, foi apresentado o Decreto Legislativo 003/2021 anulando os efeitos da Resolução 003/2021, que concedia a revisão geral anual para os servidores do Legislativo e vereadores. A resolução teve repercussão negativa após divulgação do Sindifoz, já que o projeto foi votado na última quinta, na mesma sessão em que a revisão dos servidores do Poder Executivo não foi votada por decisão dos vereadores.
Também na sessão desta segunda o PL 001/2021 foi votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores, concedendo o reajuste de 4,52% aos servidores municipais do Poder Executivo. O reajuste tem efeito retroativo a janeiro desse ano e o pagamento será incorporado a partir da folha de março. O projeto do Executivo teve ainda uma emenda supressiva, que excluiu os agentes políticos do reajuste, ou seja, prefeito, vice prefeito e secretários municipais não receberão o reajuste.
A respeito do reajuste dos vereadores, que já foi anulado, vale destacar que na sessão de quinta, na leitura da Resolução 003/2021, o vereador Gabriel não leu a palavra “vereadores”. Porém, o Sindicato encontrou no site da própria Câmara de Vereadores o documento, que constava o termo “vereadores” na Resolução. A mesma situação foi confirmada no release enviado à imprensa e publicado na área de notícias no site da Câmara.
Resta salientar que, talvez o termo “vereadores” tenha passado despercebido aos olhos da Câmara e fosse notado apenas quando ocorresse o pagamento dos salários dos mesmos, que também estavam inclusos no reajuste. Como o tema foi identificado pelo Sindifoz, que imediatamente questionou a situação junto com os servidores municipais, houve a correção.