Os vereadores da Câmara de Navegantes adiaram para a próxima semana a votação do projeto de lei que concede a revisão geral anual dos servidores públicos municipais em 4,52%, referente ao índice IPCA.
O projeto do Executivo (PL 01/2021) entrou em pauta na sessão dessa quinta-feira, dia 18. Durante a sessão, o projeto foi lido e baixado às comissões para análise e parecer. Na comissão de Constituição e Justiça, o presidente, vereador Toninho Uller (Patriotas), que é servidor efetivo, se recusou a suspender a sessão e reunir a comissão para deliberar o projeto durante a mesma. Ele foi acompanhado pela vereadora e vice presidente da comissão Lu Bittencourt. Apenas um membro da comissão, vereador Paulinho, aceitou deliberar o projeto.
Com esse atraso na votação, o projeto de revisão dos servidores será deliberado somente na próxima sessão, no dia 22/02. Dessa forma, a folha de pagamento da prefeitura já terá sido finalizada e os servidores somente receberão a reposição da Inflação no mês de março.
Cabe destacar que o projeto estava na casa desde o início da manhã e houve tempo hábil para análise e deliberação, haja vista que o índice aplicado é o previsto pelo IPCA do período. Além disso, o reajuste deveria ser concedido ainda em janeiro.
Na mesma sessão foi colocada em votação a Resolução 003/2021, o qual concedeu a reposição para os servidores da Câmara e aos VEREADORES, esta foi aprovada por unanimidade.
Causa estranheza que o PL para reposição da inflação dos servidores do município não pode ser discutido e aprovado para que recebam em fevereiro, mas a reposição da inflação no salário dos Vereadores ocorrerá em fevereiro. A Resolução 003/2021 está disponível para consulta no site da câmara, no link: https://www.cvnavegantes.sc.gov.br/softcam/protocolo_print_pdf.php?item=2797&assignout=1
