Vai a votação na sessão dessa quinta-feira, dia 23, na Câmara de Vereadores de Itajaí o projeto de lei do Poder Executivo que suspende o pagamento da sua parte da contribuição previdenciária no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos entre março e dezembro desse ano.
Com isso, o município só voltará a pagar a contribuição patronal ao Instituto de Previdência de Itajaí (IPI) em 2021. O projeto é baseado na Lei Complementar Nacional nº 173, sancionada pelo presidente Bolsonaro.
Segundo apurou o Sindifoz, a contribuição mensal da Prefeitura é de cerca de R$4,6 milhões, o que até o final desse ano irá totalizar mais de R$36 milhões que deixarão de ser repassados ao IPI. A conta ficará para ser paga pelos próximos governos.
A justificativa do município para a suspensão da contribuição patronal é por conta da diminuição da receita em função da pandemia de coronavírus. Também devido a crise gerada pela pandemia, o Sindifoz solicitou que o governo suspendesse o aumento de 11% para 14% da contribuição previdenciária dos servidores, porém o município alegou que não poderia realizá-lo por questões legais.
Dessa forma, os servidores pagarão 3% a mais de contribuição a partir de julho e sequer a revisão geral anual foi concedida, enquanto o município terá uma economia de mais de R$36 milhões até o final deste mandato do prefeito Volnei Morastoni (MDB).
Nesse momento é importante que a categoria se manifeste e procure os vereadores para expor a situação. É necessário que o município reveja essa situação, priorizando os servidores que estão trabalhando expostos em meio a uma pandemia, ao invés de passar a responsabilidade do pagamento patronal da nossa previdência para o próximo prefeito eleito de Itajaí.
Saiba como entrar em contato com os vereadores e exigir o voto CONTRÁRIO a este projeto de lei:
Antônio Aldo da Silva
Telefones: (47) 3344-7190/ 99923-1119
Carlos Augusto da Rosa
Telefones: (47) 3344-7191/ 99616-9472
Célia Regina da Costa
Telefone: (47) 3344-7176 / 99717-0225
Dulce Maria Amaral Pereira
Telefones: (47) 3344-7187/99784-9000
Edson Alexandre Lapa da Silva
Telefone: (47) 3344-7175 / 99626-2635
Eduardo Ilto Gomes
Telefone: (47) 3344-7185 / 99902-2903
Fabrício Marinho
Telefone: (47) 3344-7180 / 99928-3553
Fernando Martins Pegorini
Telefone: (47) 3344-7186/ 98442-4444
José Acácio da Rocha
Telefones: (47) 3344-7173
Luis Fernando da Silva
Telefone: (47) 3344-7178/99901-0884
Marcelo Werner
Telefone: (47) 3344-7177 / 99672-7075
Márcio José Gonçalves
Telefones: (47) 3344-7188 / 98823-1652
Níkolas Reis Moraes dos Santos
Telefone: (47) 3344-7172 / 99281-6065 / 99690-0241 (gabinete)
Otto Luiz Quintino Junior
Telefone: (47) 3344-7184 / 99747-4145
Paulo Manoel Vicente
Telefone: (47) 3344 7171/ 99994-4460
Renata Narcizo Machado
Telefone: (47) 3344-7182 / 99770-0074
Robison José Coelho
Telefone: (47) 3344-7179 / 99911-4811
Rubens Angioletti
Telefone: (47) 3344-7181/ (47) 99729-0901
Sergio Murilo Pereira
Telefone: (47) 3344-7189 / 99971-6595
Thiago da Silva Morastoni
Telefones: (47) 3344-7183/ 99932-0005
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Vanderley Dalmolin
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