A comissão de negociação formado pelos servidores públicos de Itajaí e membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz) esteve reunida na tarde dessa terça-feira, dia 23, com representantes do governo municipal para debater a pauta de reivindicações da categoria. No encontro, que durou cerca de uma hora, foram discutidos os nove primeiros itens da pauta. Uma nova rodada de negociações deve ocorrer na segunda semana de maio, prazo pedido pelo governo.
Durante o encontro, o presidente do Sindicato, Francisco Johannsen, enfatizou que a maioria dos 33 itens da pauta não apresentam impacto financeiro para os cofres do município e dependem apenas de uma decisão política do governo.
Outro ponto solicitado por Johannsen é que o governo oficialize o compromisso de que irá conceder o reajuste da inflação no mês de maio, conforme legislação que instituiu a data-base dos servidores de Itajaí. Porém, o governo não deu garantias de que irá aplicar o índice IPCA nos vencimentos da categoria no próximo mês, e manifestou que irá comunicar o Sindifoz em breve sobre a questão.
Confira quais os itens debatidos na reunião dessa terça-feira:
1- Equiparação do valor do vale-alimentação com Autarquias e Poder Legislativo: O governo estuda uma proposta de fixar um valor por hora para o vale-alimentação, o que corrigiria distorções como no caso dos agentes de trânsito, que trabalham 36 horas, e dos servidores que possuem mais de um vínculo com o município.
2- Pagamento correto do vale-alimentação aos Agentes de Trânsito: Está em estudo conforme item 1 da pauta.
3- Liberação do dirigente sindical: Os representantes do governo irão levar a pauta ao prefeito Volnei Morastoni, tendo em vista que trata-se de uma decisão política. O representante da procuradoria geral destacou que apoia o pleito, tendo em vista a necessidade de participação do sindicato em reuniões de trabalho com servidores que o próprio município tem feito.
4- Aumento real no vencimento das carreiras por nível dentro do plano de carreira: O pleito passará por um estudo de impacto financeiro, porém o governo sinalizou que tem pretensão de aplicar correções em algumas categorias que solicitam mudança de grupo ocupacional. O foco de análise está principalmente nos servidores que estão no grupo operacional.
5- Que o Sindicato indique uma pessoa para compor a comissão de a Comissão de Procedimentos de Natureza Disciplinar da Lei 2.960/1995: Mais uma demanda de deliberação por parte do chefe do Poder Executivo e será levada ao conhecimento do mesmo para sua avaliação.
6- Revisão do estatuto com a participação e aprovação dos servidores: Segundo o governo, o tema está atrelado a reforma administrativa dos cargos efetivos, que o município elabora através de uma empresa terceirizada, mas é reconhecido pela gestão municipal a necessidade de atualização do estatuto.
7- Criação da Comissão Interna de Saúde do servidor, nos moldes da CIPA: O tema foi amplamente debatido na mesa de negociação e será analisado pelo governo.
8- Que o 1/3 de férias seja pago aos servidores antes do gozo da mesma: Situação que prejudica diretamente os servidores da Secretaria de Educação atualmente, a reivindicação está em análise por parte do governo e precisa do aval da Secretaria de Fazenda, tendo em vista que depende da disponibilidade financeira e orçamentária.
9- Equiparação salarial dos Agentes Endemias com os Agentes Comunitários de Saúde: Tema muito debatido nas reuniões de 2018, cujo governo já realizou inclusive um estudo de impacto financeiro, segue em análise por parte da administração para sua aplicação em 2019 e terá uma resposta na próxima reunião. Vale destacar que o estudo apontou que o impacto financeiro é baixo, dessa forma pleito depende apenas de atitude da administração para concedê-lo.
