Ocorreu nesta terça-feira (31/07) mais uma rodada de negociações entre os servidores públicos de Itajaí e a gestão municipal. No encontro, os representantes da prefeitura apresentaram a resposta de algumas propostas debatidas anteriormente.
Confira as respostas até o momento:
Reivindicação 1 (Equiparação do valor do Cartão Alimentação, com demais autarquias e Poder Legislativo, tendo como parâmetro o valor concedido aos servidores do IPI): o tema tramita internamente. A gestão municipal afirma já ter consultado a procuradoria jurídica e trabalha agora numa proposta para apresentar aos servidores. O objetivo é vigorar o novo acordo em janeiro de 2019.
Reivindicação 14 (Instituir uma gratificação de 10% para os servidores de nível técnico que possuam diploma de graduação e que atualmente não o recebem. Equiparar a LC 132 e 133 com a LC 130/2008): proposta já acatada pelo governo, que aguarda a conclusão do estudo de impacto financeiro para apresentar o projeto. A ideia é que inicie a vigência a partir de janeiro de 2019.
Reivindicação 10 (Manter a jornada de trabalho dos Auxiliares de Serviços Gerais com a mesma carga horária que eles já vem exercendo(6h)): a pauta segue em debate. O município apresentará um levantamento dos servidores que cumprem essa carga horária.
Reivindicação 13 (Fazer o pagamento do Adicional de Incentivo Financeiro para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Endemias): a administração entende que a verba referente ao incentivo não se destina aos servidores. A pauta voltará a ser discutida na próxima reunião, com a presença do contador do Fundo Municipal de Saúde, Jairo Santos.
Reivindicação 16 (Rever os critérios que fazem o servidor perder a Licença-Prêmio, previstos na Lei 2791/93, seja aumentando o número de dias em Licença-Saúde considerados para a perda do direito ou suspendendo a contagem durante a Licença-Saúde): já existe uma proposta sendo revisada pela Fundação Getúlio Vargas. O projeto será apresentado na reunião do dia 21/08.
