Ocorreu nesta terça-feira (10/07) a segunda rodada de negociações dos servidores públicos com o município de Itajaí. A reunião seguiu o cronograma proposto anteriormente, desta vez discutindo os itens de 9 a 13 da pauta de reivindicações. Seguem abaixo as respectivas respostas até o momento para cada um dos itens.
Reivindicação 9 (Priorizar a nomeação de Secretários Escolares com formação acadêmica na Educação): a mesa se comprometeu a discutir o assunto com o prefeito e a inserir outros cursos de nível superior dentro da exigência.
Reivindicação 10 (Manter a jornada de trabalho dos Auxiliares de Serviços Gerais com a mesma carga horária que eles já vêm exercendo (6h): os representantes do governo argumentam que, por uma recomendação do Ministério Público, deverão ser mantidas as 8h atuais. O documento será apresentado ao Sindifoz.
Reivindicação 11 (Fazer uma revisão nos critérios de concessão de bolsa de estudo, dar ampla transparência e publicidade nos critérios de avaliação, e estabelecer a isonomia nas bolsas de estudo concedidas aos servidores estatutários e os servidores celetistas. Instituir o pagamento de bolsas de estudo para os Cursos de qualificação/Técnicos): o município se compromete a fazer um levantamento dos valores atuais e disponibilizar para a apreciação da assembleia.
Reivindicação 12 (Criar um Regimento Interno e Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores regidos pela CLT contemplando nesse Regimento os mesmos critérios estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos, para acabar com a distinção de direitos que há entre os dois regimes jurídicos, prevendo situações como licenças para acompanhar pessoa da família, etc): o município aguarda a definição da mudança do regime (celetista para estatutário) para tomar uma posição acerca dessa questão.
Reivindicação 13 (Fazer o pagamento do Adicional de Incentivo Financeiro para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Endemias): a gestão municipal vai verificar a disponibilidade dos recursos e as disposições orçamentárias necessárias que possibilitem os pagamentos, tendo em vista que no final do ano de 2017 o Sindifoz elaborou juntamente com os servidores uma minuta de um projeto de lei prevendo o adicional a essas duas categorias.
