A pauta está dividida em 3 eixos, os quais norteiam os pleitos dos servidores, quais sejam: Cláusulas econômicas, cláusulas sindicais e cláusulas de âmbito geral.
Cláusulas econômicas
Vale Alimentação
O pleito da categoria é que seja implementado o Vale alimentação no valor mensal de R$500,00, que não haja desconto do valor, nos casos de afastamentos legais e licenças, como férias, licença maternidade, licença saúde, licença prêmio, casamento, luto, doação de sangue, e que seja pago através de cartão magnético.
Reajustes/adequações Salariais
– Aumento real para os cargos que ficaram de fora da “reforma administrativa” de 2019;
– Aplicação do Piso Nacional do Magistério conforme Planos de Carreira do Magistério no nível inicial, retroativo janeiro/2023;
– Atender a pauta dos servidores da Odontologia (dentistas e auxiliares) conforme propostas já encaminhadas previamente pela categoria;
– Criação de um Plano de Carreira que contemple todos os servidores;
Cláusulas sindicais
Negociação coletiva
Estabelecer em lei municipal, um instrumento de negociação coletiva, assim como ocorre na iniciativa privada, a fim de regulamentar a convenção 151 da OIT (organização internacional do Trabalho), aonde Administração municipal e representantes da categoria, através do SINDIFOZ, anualmente vão discutir as pautas dos servidores, e também ao longo do ano. Este instrumento já é adotado em alguns municípios do Brasil, como exemplo Ribeirão Preto/SP, e regulamenta o artigo 7º, inciso XXVI da Constituição Federal.
Participação em assembleias
Que durante o ano, ao menos em duasdatas, seja garantido aos servidores a liberação do horário de trabalho para participação de assembleias da categoria, convocadas pelo SINDIFOZ, estando esta previsão disposta em Lei.
Cláusulas gerais
-CIPA: Criação de Comissão Interna de Prevenção de acidentes, com representação em todas as secretarias municipais, fundações e autarquias. A criação de um programa em Saúde do Trabalhador, e do combate ao Assédio Moral e Sexual no trabalho;
-Fixar a data-base novamente no mês de março;
-Pagamento do vale transporte, sem a contrapartida do servidor (podendo ser convertido em pecúnia);
-Licença para Dirigente Sindical a dois servidores, sem prejuízo a remuneração;
– Efetivação dos servidores, para diminuir o número de contratados e por fim na terceirização;
– Licença/Afastamento para cursar Pós-graduação, Mestrado ou Doutorado, sem prejuízo a remuneração e carreira, visando ter servidores melhor qualificados.
SAÚDE
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias:
Seguem abaixo, alguns pleitos destas categorias:
Insalubridade grau médio
Refazer laudo LTCAT, haja vista que atualmente a insalubridade está sendo paga em grau mínimo (10%) e o pleito é que seja em grau médio (20%);
Jornada de 6h durante período de verão
Fixar a jornada de 6h ininterruptas, no período de verão, compreendendo os meses de dezembro a março, para os ACS.
Locomoção para exercício das atividades
Conforme lei federal que criou os cargos, é responsabilidade do ente, a locomoção para exercício das atividades dos ACS e ACE. Atualmente, muitos ACS necessitam utilizar seus veículos próprios, sendo até eles moto, para deslocamento até sua área de trabalho, pois não lhe é concedido condições, ou diante das condições geográficas, as condições disponíveis não são favoráveis. E assim ocorre com os ACE também. Diante disso, conforme preconiza o artigo 9-H, da Lei 11.350/2006, é de responsabilidade do ente este transporte, ou indeniza-lo.
Art. 9º-H Compete ao ente federativo ao qual o Agente Comunitário de Saúde ou o Agente de Combate às Endemias estiver vinculado fornecer ou custear a locomoção necessária para o exercício das atividades, conforme regulamento do ente federativo
Sendo assim, novamente solicitamos que seja concedido o transporte adequado para realização do trabalho.
Criar a Função Gratificada de Vacinadora, para os técnicos de enfermagem que atuam na sala de vacina;
Adicional de periculosidade para Dentistas e Auxiliares
Tendo em vista que ambos operam raio X, fazem jus ao adicional
Que todas as equipes da ESF sejam efetivamente preenchidas
EDUCAÇÃO
Revisão do Plano de Carreira do Magistério:
– Eleição para diretores, no molde do Estado
– Aumento do percentual de assiduidade/Regência
– Regulamentar o cumprimento da hora atividade, permitindo a execução home office;
Monitora
– Qualificação e valorização do cargo / ter lotação na unidade e processo anual de remoção/lotação / Formação em nível magistério e ser inclusa no quadro do magistério
ASSISTÊNCIA SOCIAL
– Direção e coordenação ser ocupado somente por efetivos (função gratificada)
– Regularizar a carga horaria de 30h do cargo de Assistente Social