Confira abaixo a pauta de reivindicações dos servidores públicos municipais de Navegantes da Campanha Salarial de 2022, definida em Assembleia, e protocolada pelo Sindifoz junto a administração municipal no dia 07/12/2021:
- Aumento real no vale alimentação: Hoje o atual valor do vale alimentação (R$106) está muito aquém das necessidades do servidor, e diante do preço da cesta básica, este valor não supre as necessidades. Desta forma a categoria solicita um aumento real, passando para R$500, sendo proporcional a carga horária do servidor. O valor se justifica, em virtude do atual valor da cesta básica, e de acordo com valores praticados em municípios da região, assim como Barra Velha, instituiu esse ano vale alimentação no valor de R$407 a todos os servidores. E também a categoria pleiteia que não seja mais descontado o valor durante as férias como ocorre atualmente, assim como os demais municípios não descontam. E que o valor seja pago através de cartão magnético, e não mais em pecúnia na folha de pagamento.
- Aumento real no vencimento das carreiras: Como é de conhecimento, o governo municipal tem um COMPROMISSO firmado com a categoria e este Sindicato, de revisão da tabela salarial dos servidores. Porém, desde 2019 esse compromisso não é honrado pelo Município, e a categoria cobra que esse aumento, conforme acordo firmado em 2019 seja cumprido.
- Revisão do estatuto dos servidores: Outro compromisso firmado do governo municipal para com os servidores e o Sindicato que até o presente momento NÃO FOI CUMPRIDO. Vale ressaltar que neste ano de 2021, a administração municipal se comprometeu em finalizar o estatuto até agosto, porem também não honrou sua palavra. Desta forma a categoria exige a finalização do estatuto dos servidores.
- Aumento no valor da Bolsa de Estudos: é necessário elevar o valor pago para as bolsas de estudo, que seja no percentual de 50% do valor da mensalidade do curso, sendo a bolsa acessível a todos os cargos, porém, estabelecendo critério para profissões regulamentadas e servidores em planos de carreira e aqueles cujos cargos exijam nível superior.
- Aumento no valor da indenização do transporte: Atualmente os servidores utilizam a conversão em pecúnia do vale transporte, haja vista a ausência do transporte coletivo no município e este valor pago está defasado, e não sendo suficiente para suprir o custo com transporte pessoal do servidor, o pleito é que este valor seja corrigido com base no percentual de correção do combustível nos últimos anos;
- Eleição Direta para os cargos de Gestão nas unidades escolares: Como previsto na Lei Orgânica Municipal, Plano Nacional de Educação e Plano Municipal de Educação, implantar a gestão democrática é extremamente urgente, e se faz necessária a eleição para os cargos de gestão nas unidades escolares (CMEIS e Escolas Municipais);
- Conversão em pecúnia das férias: Embora prevista na legislação, hoje a conversão em pecúnia de 1/3 do período de férias (10) dias não está facultado ao servidor, pois a administração municipal nega o cumprimento do previsto em lei, desta forma, a categoria pleiteia que essa conversão seja de fato, facultada ao servidor e não à administração.
- Criação de gratificação para Vacinadoras: Pleito antigo das servidoras que atuam nas salas de vacina, pois atuam como vacinadoras e necessitam, para isso, uma formação específica, além de toda a complexidade da atividade, e durante a vacinação COVID, percebemos a importância desta função dentro do serviço público;
- Inclusão dos cargos de Técnico de Atividades Administrativas na categoria 12 do Plano de Cargos e Salários: Os servidores pleiteiam esta mudança da categoria atualmente ocupada, para a categoria 12, onde hoje outros cargos de nível técnico já estão.
- Redução da jornada de trabalho dos ACS/ACE em 6h/dia: Tendo em vista que durante os meses de verão, a atividade externa feita pelas categorias é bem maçante, haja vista que trabalham visitando as casas, o pleito é que durante esse período, seja reduzida a jornada para 6h diária, em período matutino, a fim de uma melhor qualidade no trabalho e uma melhor saúde dos servidores;
- Criação do cargo de merendeira: diante das diferentes atribuições realizadas pelos agentes de serviços gerais, em especial na Educação, se faz necessário a criação do cargo Efetivo de Merendeira, para que atue somente na cozinha das unidades escolares e assim, possa se aperfeiçoar na função;
- Criação de gratificação para servidores do CREAS, que atuam com abordagem social: Haja vista que os servidores atuam na rua, abordando moradores de rua, e diante da complexidade da função, a categoria pleiteia um adicional pelo exercício desta atividade;
- Mudança de nomenclatura do cargo de Monitora de educação infantil e escolaridade: Pleito da categoria, visando uma valorização da função e uma qualidade na educação, mudando a nomenclatura do cargo e a escolaridade do mesmo, para que a exigência passe a ser no mínimo, Magistério, assim, aperfeiçoando os servidores que atuarão na educação com crianças, e também que haja a lotação dos servidores nas unidades, escolares, não ficando vulneráveis a remoções de ofício;
- Retorno da Assiduidade para Professores: tendo em vista que esta gratificação foi suprimida em 2012 e hoje se faz necessário recria-la;
- Assiduidade para Secretários Escolares: Assim como demais categorias dentro da Educação possui, a categoria também vê a necessidade da criação da gratificação para o cargo;
- Progressão vertical de mais uma pós-graduação: Atualmente, só é permitido uma progressão por Pós-Graduação, após isso, apenas mestrado e doutorado, e sabemos que estas titulações (mestrado/doutorado) ainda não estão acessíveis a todos, assim como uma especialização (pós-graduação), desta forma, se pleiteia que no Plano de cargos e salários, crie-se a possibilidade de mais uma progressão vertical para uma segunda pós-graduação;
- Percentual de 3% de progressão horizontal do magistério: atualmente, a progressão horizontal do magistério é 1% e do quadro geral é 3%, desta forma, os servidores do magistério pleiteiam que o percentual da progressão horizontal seja também de 3%;
- Criar uma programação anual de férias, em cada setor: Se faz necessário, para organização tanto do setor, quanto do servidor, que haja uma programação anual de férias, assim, tanto servidor quanto administração, sabem antecipadamente o mês de usufruto das férias dos servidores;
- Revogar o §1º do art 52 do Estatuto dos servidores: Não parece razoável manter este dispositivo no estatuto, aonde penaliza financeiramente e funcionalmente o servidor, além do que é justo, desta forma, solicita-se a revogação deste parágrafo;
- Mais de um afastamento anual para doação de sangue: atualmente o estatuto prevê um dia no ano para afastamento para doação de sangue e o pleito é que haja a possibilidade de mais um dia, assim, estimulando a doação de sangue;
- Revogar o § único do artigo 27-A da Lei Complementar 99: Tendo em vista que os representantes do Sindicato e ASPMN não tem direito a voto no Conselho do Navegantesprev, o pleito é que esse dispositivo seja Revogado, permitindo assim o direito ao Voto;
- Notificação instantânea do ponto: embora haja o dispositivo na Intranet, porém a notificação do ponto não é instantânea, e o servidor não tem ciência se bateu ou não bateu o ponto, tendo essa informação apenas dias posteriormente. Desta forma, solicita-se que o sistema possibilite essa notificação instantânea;
- Concurso público em todas as áreas: se faz mais do que necessário que haja concurso público no município de Navegantes em TODAS as áreas. Houve agora para a Educação, mas a saúde, assistência social, Obras, Administração, segurança, clamam por concurso público. Sabemos dos impeditivos legais que ocorreram neste ano de 2020 e 2021, mas 2022 não existem mais estes impeditivos e os editais já poderiam estarem lançados. Atualmente, precisa de servidores na saúde (ACS, ACE, Tec enfermagem, enfermeiros, dentista, aux odonto, médico, motorista e tec enfermagem Samu, entre outros) Administração em geral (servidores administrativos, fiscal do procon, procuradores) São inúmeras as áreas em defasagem.